Entrou em vigor a Via Verde para a Imigração

Abril 17, 2025

Entrou esta terça-feira em vigor a via verde para a imigração, uma nova forma de emissão dos vistos para trabalhadores estrangeiros.

As empresas podem solicitar vistos para trabalhadores imigrantes por meio de um novo processo acelerado, denominado “via verde”, que visa agilizar a emissão dos vistos. Este processo estabelece que, se todos os requisitos legais forem cumpridos, o visto de trabalho será aprovado no prazo máximo de 20 dias a partir do atendimento do requerente no posto consular.

Para aderir a este protocolo, as empresas devem garantir um recrutamento ético, o que inclui oferecer um contrato de trabalho válido, promover a formação profissional e a aprendizagem da língua portuguesa, além de assegurar acesso a alojamento adequado para os trabalhadores. A ideia é facilitar a contratação de imigrantes de maneira mais rápida e organizada, com benefícios tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.

No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores Consulares (STC) expressou preocupações sobre a viabilidade dessa medida devido à falta de recursos humanos nos postos consulares. A secretária-geral do STC, Rosa Ribeiro, alertou que as atuais lacunas em recursos humanos tornam difícil cumprir os prazos estabelecidos pela “via verde”. Apesar de o governo ter anunciado a contratação de 50 novos técnicos, esses profissionais ainda não começaram a trabalhar, o que já resulta em atrasos nos serviços consulares.

Segundo Luís Montenegro, as novas regras representam uma política de imigração mais ágil e humanista, mas o Sindicato tem dúvidas sobre a capacidade do sistema em responder de forma eficiente no curto prazo.

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