define('DISABLE_WP_CRON', 'true'); Alvará | Planirest Construções

Alvará

O alvará é concedido pelo InCI, ficando o seu titular autorizado a executar os trabalhos enquadráveis nas habilitações no mesmo relacionadas.

  • Idoneidade
  • Capacidade técnica
  • Capacidade económica e financeira

O alvará da Planirest pode ser consultado na página do INCI

A concessão do alvará depende da comprovação dos requisitos de ingresso na actividade da construção e do pagamento da taxa de concessão de alvará. Só após efectiva concessão do alvará, a empresa poderá dar início ao exercício da actividade, sendo é válido por um período máximo de 12 meses, caducando no dia 31 de Janeiro de cada ano, se não for revalidado.

A comprovação destes requisitos é feita através da entrega de documentos que deverão conter toda a informação relevante para o efeito.

1º Categoria – Edifícios e Património Construído

Subcategoria Classe Valor
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional 7 10 624 000 €
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios com Estrutura Metálica 3 664 000 €
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Madeira 3 664 000 €
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios 6 5 312 000 €
1ª Estruturas e elementos de betão 6 5 312 000 €
2ª Estruturas metálicas 3 664 000 €
3ª Estruturas de madeira 3 664 000 €
4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 6 5 312 000 €
5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos 5 2 656 000 €
6ª Carpintarias 3 664 000 €
7ª Trabalhos em perfis não estruturais 3 664 000 €
8ª Canalizações e condutas em edifícios 3 664 000 €
9ª Instalações sem qualificação específica 3 664 000 €
10ª Restauro de bens imóveis historico-artísticos 5 2 656 000 €

2ª Categoria – Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas

Subcategoria Classe Valor
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias 3 664 000 €
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Ferroviárias 2 332 000 €
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização 3 664 000 €
1ª Vias de circulação rodoviária e aeródromos 2 332 000 €
2ª Vias de circulação ferroviária 2 332 000 €
3ª Pontes e viadutos de betão 2 332 000 €
4ª Pontes e viadutos metálicos 2 332 000 €
5ª Obras de arte correntes 2 332 000 €
6ª Saneamento básico 2 332 000 €
8ª Calcetamentos 2 332 000 €
9ª Ajardinamentos 2 332 000 €
10ª Infra-estruturas de desporto e lazer 2 332 000 €
11ª Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança 1 166 000 €

3ª Categoria – Obras Hidráulicas

Subcategoria Classe Valor
1ª Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos 3 664 000 €
2ª Obras portuárias 3 664 000 €
3ª Obras de protecção costeira 3 664 000 €
4ª Barragens e diques 1 166 000 €

4ª Categoria – Instalações Eléctricas e Mecânicas

Subcategoria Classe Valor
1ª Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão 2 332 000 €
8ª Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção 1 166 000 €
13ª Redes de ar comprimido e vácuo 1 166 000 €
15ª Outras instalações mecânicas e electromecânicas 1 166 000 €

5ª Categoria – Outros Trabalhos

Subcategoria Classe Valor
1ª Demolições 3 664 000 €
2ª Movimentação de terras 2 332 000 €
4ª Fundações especiais 1 166 000 €
5ª Reabilitação de elementos estruturais de betão 3 664 000 €
6ª Paredes de contenção e ancoragens 1 166 000 €
7ª Drenagens e tratamento de taludes 1 166 000 €
8ª Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas 2 332 000 €
9ª Armaduras para betão armado 3 664 000 €
10ª Cofragens 2 332 000 €
11ª Impermeabilizações e isolamentos 2 332 000 €
12ª Andaimes e outras estruturas provisórias 2 332 000 €
13ª Caminhos agrícolas e florestais 2 332 000 €