Alvará

O alvará é concedido pelo InCI, ficando o seu titular autorizado a executar os trabalhos enquadráveis nas habilitações no mesmo relacionadas.

  • Idoneidade
  • Capacidade técnica
  • Capacidade económica e financeira

O alvará da Planirest pode ser consultado na página do INCI

A concessão do alvará depende da comprovação dos requisitos de ingresso na actividade da construção e do pagamento da taxa de concessão de alvará. Só após efectiva concessão do alvará, a empresa poderá dar início ao exercício da actividade, sendo é válido por um período máximo de 12 meses, caducando no dia 31 de Janeiro de cada ano, se não for revalidado.

A comprovação destes requisitos é feita através da entrega de documentos que deverão conter toda a informação relevante para o efeito.

1º Categoria – Edifícios e Património Construído

Subcategoria Classe
1.ª – Estruturas e elementos de betão 7
2.ª – Estruturas metálicas 3
3.ª – Estruturas de madeira 3
4.ª – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 7
5.ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos 6
6.ª – Carpintarias 3
7.ª – Trabalhos em perfis não estruturais 3
8.ª – Canalizações e condutas em edifícios 3
9.ª – Instalações sem qualificação específica 3
10.ª – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos 5

2ª Categoria – Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas

Subcategoria Classe
1.ª – Vias de circulação rodoviária e aeródromos 3
2.ª – Vias de circulação ferroviária 2
3.ª – Pontes e viadutos de betão 3
4.ª – Pontes e viadutos metálicos 4
5.ª – Obras de arte correntes 2
6.ª – Saneamento básico 3
8.ª – Calcetamentos 2
9.ª – Ajardinamentos 2
10.ª – Infraestruturas de desporto e lazer 2
11.ª – Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança 1

3ª Categoria – Obras Hidráulicas

Subcategoria Classe
2.ª – Obras portuárias 3
3.ª – Obras de proteção costeira 3
4.ª – Barragens e diques 3
5.ª – Dragagens 1

4ª Categoria – Instalações Eléctricas e Mecânicas

Subcategoria Classe
10.ª – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção 1

5ª Categoria – Outros Trabalhos

Subcategoria Classe
1.ª – Demolições 3
2.ª – Movimentação de terras 2
4.ª – Fundações especiais 1
5.ª – Reabilitação de elementos estruturais de betão 3
6.ª – Paredes de contenção e ancoragens 1
7.ª – Drenagens e tratamento de taludes 1
8.ª – Armaduras para betão armado 3
9.ª – Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas 2
10.ª – Cofragens 2
11.ª – Impermeabilizações e isolamentos 2
12.ª – Andaimes e outras estruturas provisórias 2
13.ª – Caminhos agrícolas e florestais 2